Política de Troca e Devolução de Produtos
A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.
1. Identificação
Este site é de propriedade, mantido, e operado por CAJAPEL, com endereço eletrônico www.cajapel.com.br inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.490.590/0001-10, com Inscrição Estadual nº 241.059.767.111.
2. Contato – SACC(Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL)
A CAJAPEL disponibiliza um SACC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SACC opera através de e-mail e whatsapp disponibilizados no próprio site.
A solicitação deve conter as informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a CAJAPEL disponibiliza suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a CAJAPEL desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a CAJAPEL . Excepcionalmente, a CAJAPEL poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física
3. Modalidades
Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a CAJAPEL disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (I) por arrependimento do consumidor; e (II) por defeito do produto (vício).
4. Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)
Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à CAJAPEL por meio do SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ) e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
4.1. Contato com o SACC. Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar o SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ) a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.
4.2. Envio do produto à CAJAPEL . O Cliente deverá enviar à CAJAPEL por correio. Neste caso, bastará solicitar ao SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a CAJAPEL poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento.
4.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, a CAJAPEL verificará se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se: (I) está em sua embalagem original; e (II) está sem indícios de testes, provas ou uso.
4.4. Negativa do arrependimento. Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a CAJAPEL notificará o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
4.5. Devolução dos valores pagos. Caso o Produto esteja em condições adequadas, a CAJAPEL notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela CAJAPEL à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.
5. Devolução por arrependimento do Cliente (fora do prazo legal)
Além dos 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a CAJAPEL permite ainda o cancelamento de compras em até 15 (quinze) dias corridos contados da data de recebimento do Produto. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas no item 4 acima, todavia o Cliente deverá arcar com os custos de envio do Produto à CAJAPEL pelos Correios.
6. Devolução ou Troca por defeito no produto (em até sete dias)
Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ). O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:
6.1. Contato com o SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ). O Cliente deverá contatar o SACC a fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.
6.2. Envio do Produto à CAJAPEL . O Cliente deverá enviar à CAJAPEL por correio. Neste caso, bastará solicitar ao SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a CAJAPEL poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento.
6.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, a CAJAPEL verificará as suas condições, sendo que: (I) o defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente; e (II) o produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.
6.4. Negativa da troca ou devolução. Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a CAJAPEL notificará o Consumidor para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
6.5. Aceitação da troca ou devolução. Caso o Produto esteja em condições adequadas, a CAJAPEL notificará o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo (I) envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou (II) emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras. Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar: (I) pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras; (II) pela troca imediata por qualquer Produto disponível na CAJAPEL , com compensação em caso de diferença no preço; (III) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 4.5 acima.
7. Devolução ou Troca por defeito no produto (após mais de sete dias)
Após o prazo de 7 (sete) dias para devolução ou troca de produto defeituoso diretamente pela CAJAPEL , o Cliente deverá se valer da garantia fornecida pelo fabricante e com suporte na nota fiscal original. De qualquer forma, SACC (Serviço de Atendimento ao Cliente CAJAPEL ) auxiliará o Cliente na localização dos serviços de assistência técnica dos fabricantes.